sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Direito

É pena que sequer as noções de direito integrem os currículos do ensino fundamental e médio nas escolas como um todo, fazem grande falta na tentativa de consolidar a cidadania do povo brasileiro. É algo que fica patente diante de circunstâncias em que o conceito empírico e cultural do senso comum sobre o que é "justiça" aparenta destoar das decisões dos tribunais sobre diversos temas, sobretudo no campo penal, com mais destaque ainda aos processos policiais. Recentes anúncios como a absolvição de PMs envolvidos no caso João Roberto referente ao homicídio, ou a indicação da probabilidade do sargento do DF que protagonizou a polêmica ação repressiva a torcedor deixar de ser acusado por homicídio doloso(ou não), por vezes confundem a mente do cidadão comum, até mesmo de policiais; à maioria carece um melhor conhecimento que possibilite o entendimento sobre os processos legais que envolvem ações na justiça. O brasileiro em geral não domina os códigos e leis que regulamentam a vida em sociedade, chegando a violá-los inconscientemente, ou segui-los meramente pelo costume, a tradição, o aprendizado consuetudinário, que varia significativamente entre diferentes grupos sociais, de tal forma que, quando iniciam-se as formalidades legais no bojo do processo, há um distanciamento da coletividade com o que está sendo decidido, estabelecendo uma limitação no entendimento restrita aos operadores do direito e estudiosos no assunto. Enquanto perdurar este grau de precariedade na cidadania, até mesmo o clamor público será alvo de suspeita, em decorrência da baixa credibilidade quanto ao conhecimento da população em geral no tocante às normas que regem o país.

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