Transcrição

Transcrição sem juízo de valor, o tamanho visivelmente foge aos padrões do blog, mas parece conveniente a divulgação, oriunda de comunidade do orkut. (Imagens incluídas por este blogueiro: 1 Aleatória da internet, 2 Veteranos da PMBA, 3 CAESG-PMBA, 4 PMMG)

"Senhor, umas casas existem, no vosso reino, onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta se deitam, obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como a vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. E quando eles se põem em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e à sua direita a disciplina. A gente os conhece por militares..." (trecho da carta de Moniz Barreto, em 1893, ao Rei de Portugal)

Senhores, a citação acima feita, serve para que possamos entender, um pouco, o que ocorreu no quartel da 49 CIPM, onde um oficial está sendo acusado de agredir a uma soldada, uma PFem, como são conhecidas as mulheres policiais militares.Para mim, a suposta agressão da qual foi ela alvo, como estão afirmando integrantes da associação de policiais militares, até prova em contrário, não passou do uso da "força necessária" pelo oficial, para impor o primado do respeito hierárquico e da disciplina, obviamente que previsto em todos regulamentos militares, porque não se pode conceber um militar indisciplinado. O que se precisa, agora, é ter cuidado extremado para que nossa ação açodada e movida pelo foguetório dos membros da referfida associação, não reforce a indisciplina na PM, porque só quem sairia prejudicada seria a sociedade, já que não existe perigo maior para a estabilidade social do que uma força armada, e a PM é força armada estadual, hierarquicamente desestruturada e indisciplinada. Simplesmente teremos um bando armado, ou seja, uma milícia, e aí, todos já sabem o que pode ocorrer pelos exemplos vindos de outros Estados.

Mas me preocupa, também, saber que seguimentos outros do Ministério Público, sem atribuição junto a Justiça Militar, comprometeram-se junto aos membros da falada associação, e em frente a Câmaras de TV, a "processar o oficial agressor" (sic), sem atentarem que a hipótese em questão é de "crime militar puro", seja o imputado ao oficial (violência contra inferior), se houve a agressão de forma gratuita, ou o praticado pela PFem (desrespeito a superior), da competência, portanto, da Justiça Militar, cujas atribuições ministeriais para adotar as medidas que o direito indicar, é dos promotores de Justiça que junto a ela oficiam, o "dominus litis exclusivo na ação penal militar" neste Estado.Quanto ao suposto delito praticado pela PFem, sendo crime de mera conduta, se configurado estiver pelas testemunhas ouvidas no flagrante a que foi ela submetida, obviamente que a denúncia se faz obrigatória, considerando que o MP não tem disponilidade da ação penal militar, e ela deve ser feita até para não se criar precedentes perigosos que atingirão seriamente a própria instituição. Lamentavelmente, sejam mulheres, sejam homens, muitos policiais militares assentam praça mas não vestem a farda. Simplesmente escolheram a PM como forma de sobrevivência, e não por vocação de uma carreira cheia de cobranças e obrigações, e a PM sem o respeito hierárquico e sem a disciplina, como já alertei, não passará de um "bando armado", e a sociedade, já tão abalada e preocupada com os índices de violência que a atinge em todos os sentidos, ver-se-á desprotegida, já que os homens que ela paga para defendê-la e preservá-la, por falta-lhes sujeição às regras institucionais, simplesmente trabalharão quando lhes der na telha, e ai daquele oficial que lhes cobrar assiduidade e pontualidade: não só sofrerão desacatos e desrespeitos, como ainda terão contra ele uma associação disposta a tudo para defender indisciplinados. Não devemos incentivá-los, portanto, sob pena de num futuro não muito distante, sermos apontados como co-responsáveis pela desagregação da instituição Policial Militar neste Estado. Tomemos o exemplo de Minas Gerais, que tem a PM mais disciplinada do País em razão da atuação severa e séria da sua Justiça Militar em defesa da instituição. Como diz o cancioneiro, "façamos como o velho marinheiro, que durante o nevoeiro, leva o barco devagar..."

Dr. Luiz Augusto, promotor da Auditoria Militar do estado da Bahia.