quarta-feira, 2 de julho de 2008

Repressão

A famigerada lei Nº 11.705, de 19 junho de 2008, vulgarmente popularizada como lei seca do trânsito, finalmente começará a ser aplicada em Salvador-BA. Está previsto para amanhã, dia 03, o início das fiscalizações por parte da Superintendência de Engenharia de Tráfego -SET. Minha opinião é seguindo a vertente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; cabem questionamentos, mas de antemão é uma escolha acertada, o limite entre a liberdade e a libertinagem na direção sob efeito de álcool não parecem claros para grande parte da população, e o resultado todos já conhecem. Usualmente era motivo de chacota aquele que alegava não beber em virtude de estar dirigindo, hoje o risco pode custar caro, pela multa de R$ 957,65, demais penalidades administrativas, eventual fiança em caso de prisão e futuros gastos com advogado em processo, sem contar no impagável constrangimento em ser preso em flagrante pelo cometimento de crime. Decerto a SET necessitará do apoio da PM nas 4 blitze previstas em diferentes pontos estratégicos da cidade para fazer valer a lei, os defensores dela anseiam por resultados estatísticos comprovando a redução dos acidentes para endossar a causa.

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