Prisão

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de origem do Ministério da Justiça propõe a hipótese de extinção da prisão especial no país, podendo eliminar o privilégio dos religiosos, militares, magistrados, bacharéis e outras classes que foram tratadas de modo diferenciado à época pelo legislador, e hoje passam a ser vista por alguns políticos como merecedoras até de agravamento quando da prática de delitos, e não do tratamento atenuante vigente até o momento. De fato, faz algum sentido - como a própria reportagem lembra, grupos que tiveram acesso a mais educação formal deveriam errar menos. Muitos estão confiantes de que em algumas semanas se conclua o processo de aprovação do projeto. Obviamente que, mesmo sendo preso em flagrante, o acusado faz jus a não ser considerado culpado antes do processo transitar em julgado, então não cabe a antecipação da pena, o que torna necessária a separação de indivíduos cuja integridade esteja em risco no contato com os demais presos, o que, sob a ótica dos Direitos Humanos, deve valer tanto para o estuprador quanto para o policial, por serem hostilizados nas carceragens. Dá margem a ampla reflexão a ideia proposta, tem aspectos positivos e negativos, tomara que seja avaliada com critérios sérios - um indício positivo é que não está sendo elaborada como resposta a algum clamor público de excessiva emoção.